Descrição
REGULAMENTA O FUNDO REGIONAL DE FINANCIAMENTO DO MANEJO DIFERENCIADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDO PELA CLAUSULA 9º, § 11, DO CONTRATO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES UCV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.