Histórico:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ANÁLISE JURÍDICA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL JÁ EXISTENTE NOS CINCO (05) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, ATINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEGUIDA DE APRESENTAÇÃO DE INTERVENÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO, O QUE COUBER ALICERÇAR O USO DOS RECURSOS ORIUNDO DO ICMS SOCIOAMBIENTAL PARA A AGENDA RESÍDUOS SÓLIDOS, ASSIM TAMBÉM COMO ESTUDO DE OUTROS DOCUMENTOS CORRELACIONADOS COM DECISÕES VOLTADAS PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, ACOMPANHAMENTO JURÍDICO, ASSINATURA DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE SELEM VÍNCULOS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE ENTES E A AUTARQUIA CONFORME CONTRATO Nº2023.01.02.02 ABRIL/2023.