Informações do empenho
Número do empenho: 02010011
Data: 02/01/2023
Valor: R$ 4.200,00
Forncedor: BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA
3.3.90.92.00 - DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES
Informações do orçamento
Categoria econômica: COMARES
Orgão: 34 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO
Unid. orçamentária: 34.34 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO
Proj. atividade: 2.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES
Natureza: 3.3.90.92.00 - DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA SUBSIDIAR A EQUIPE TÉCNICA DO CONSÓRCIO COMARES, NO ESTUDO E ANÁLISE JURÍDICA DO DECRETO Nº10.936/2022, NOVO DISPOSITIVO QUE REGULAMENTA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), COM O OBJETIVO DE ORIENTAR ACERCA DE TOMADAS DE DECISÃO SOBRE POSSÍVEIS PARCERIAS COM OS ENTES CONSORCIADOS, POR MEIO DO USO DE ACORDO DE CONVÊNIO E/OU ACORDO DE COOPERAÇÃO FRENTE A PLANEJAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA.
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